Benefícios concedidos em dinheiro

Benefícios concedidos em dinheiro A cesta básica e o vale alimentação pago em folha, tem incidência de encargos INSS, e FGTS? Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como...

Admitir funcionário como sócio

Admitir funcionário como sócio Empresa pode admitir funcionário como sócio antes de demiti-lo, como proceder? O sócio de empresa não pode ser empregado dele mesmo por incompatibilidade conceitual prevista em legislação antes de consolidada nos arts. 2° e 3°, no...

Horas extras do mensalista

Horas extras do mensalista   Funcionário mensalista, com horas extras deve-se calcular o DSR separado, e acrescentar ao valor total das horas extras? Havendo prestação de horas extras, deve-se destacar também sua repercussão no repouso semanal, inclusive para o...

Dispensada de manter o livro de inspeção do trabalho

Dispensada de manter o livro de inspeção do trabalho Empresa enquadrada como ME/EPP optante pelo simples nacional é obrigada a manter o livro de inspeção do trabalho? Esclarecemos que as microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas: • I – da...

Pagamento do salário na rescisão

Pagamento do salário na rescisão   Quando a rescisão é no último dia do mês, devemos limitar o pagamento ao quinto dia útil uma vez que o salário está integralmente na rescisão ou pode-se pagar no 10º dia? O salário do empregado deve ser pago até o quinto dia útil ao...

Abonos de qualquer natureza

Abonos de qualquer natureza Conforme a reforma trabalhista, as importâncias, ainda que habituais, pagas a título de prêmio, abono, não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. Há incidência do IRRF? Informamos que conforme...

Empréstimo consignado

Empréstimo consignado A empresa pode não aprovar um empréstimo consignado, mesmo que esteja dentro dos requisitos? O empréstimo consignado entre a empresa e o empregado sem a participação da instituição financeira, a empresa pode definir regras com o empregado,...

Mei como sócio em outra empresa

Mei como sócio em outra empresa   MEI pode ser sócio de outra empresa e recolher INSS. Quais são as regras corretas? O MEI não poderá ser sócio em outro empreendimento/empresa, conforme artigo 91, III da Resolução 94/2011: Art. 91. Considera-se Microempreendedor...